Olá! Agradecemos seu interesse pelo Ilha das Corujas! Nossa plataforma oferece cursos e conteúdos voltados a crianças, prioritariamente de 6 a 12 anos, combinados com diversas atividades para este público (“Serviços”).

 

Para poder acessar e aproveitar nossos Serviços, precisamos que o usuário (“Você”) concorde com estes Termos de Uso.

 

Você deve ser um dos pais ou um dos responsáveis legais pelo menor de idade que irá aproveitar nossos serviços (a “Criança”), e ser capaz de dar esse consentimento nos termos da nossa legislação.

 

É muito importante que Você leia atentamente esses Termos de Uso e somente permita que a sua Criança utilize os nossos serviços se Você concordar com eles.

 

Tudo pronto? Vamos aos Termos!

 

1. ACEITE DOS NOSSOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esses Termos de Uso são um contrato firmado entre Você e o BU-GO EDICAO DE LIVROS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.596.933/0001-80, com sede na Rua Flórida, 1703 - Cj 62, Ed. Gávea, Bairro Cidade Monções - CEP 04565 001, São Paulo - SP.

 

Antes de Você ou sua Criança usarem os nossos Serviços, Você deve concordar e aceitar as condições destes Termos de Uso e também as condições de nossa Política de Privacidade, presente em nosso site e neste link. Você também deverá concordar com os Termos e Políticas dos nossos parceiros que oferecem as soluções tecnológicas e de pagamento para nossos Serviços – que estão indicados e disponíveis na Política de Privacidade.

 

Ler e conhecer os Termos de Uso é necessário para que Você saiba, com antecedência, dos principais detalhes que envolverão os Serviços e a experiência da sua Criança. Além disso, os Termos de Uso também são importantes para proporcionar mais segurança para Você, para sua criança, para nós e para todos os outros Usuários. Portanto, Você não deve utilizar os Serviços se não tiver lido e concordado integralmente com esses Termos de Uso e, também, com a nossa Política de Privacidade.

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2. COMO FUNCIONAM NOSSOS SERVIÇOS

 

Nossos Serviços consistem em disponibilizar uma plataforma de conteúdos, vídeos e cursos voltados ao público infantil, que poderão ser acessados digitalmente, por meio de uma assinatura mensal ou anual. Mais informações sobre os Serviços e sobre as assinaturas podem ser encontradas aqui em nosso site: Política de Cancelamento, Política de Reembolso e Entrega do Serviço.

 

Nossos conteúdos, vídeos e cursos são originais e produzidos integralmente por nossa equipe, visando sempre o bom desenvolvimento educacional, cultural, mental e da saúde da criança.

 

Os Serviços serão prestados “como se encontram”, ou seja, Você e a Criança terão acesso aos vídeos dos cursos e às outras funcionalidades conforme disponibilizados na Plataforma. Logo, não prestamos serviços ou fornecemos conteúdo personalizado ou dedicado a uma demanda específica sua ou da Criança. 

 

Cada curso disponível na Plataforma contará um espaço para tirar dúvidas gerais ou sobre uma atividade específica, de modo a esclarecer as principais questões sobre cada serviço.

 

Alguns cursos exigirão materiais específicos para o melhor aproveitamento da sua Criança, como, por exemplo: materiais de papelaria, utensílios domésticos, embalagens de produtos etc. Cada curso terá uma indicação especificando os materiais sugeridos para as atividades (genéricos, sem marca específica, por exemplo: lápis e canetinha). Cabe exclusivamente a Você providenciá-los de acordo com as suas preferências.

 

As Crianças poderão receber um Certificado de Conclusão para cada curso concluído, desde que atendam aos respectivos requisitos, que serão sempre informados na descrição de cada curso. Se a Criança não conseguir o Certificado de Conclusão do curso na primeira vez, não tem problema, porque ela poderá tentar novamente por quantas vezes quiser, bastando seguir os critérios indicados no descritivo do curso.

 

Durante os cursos, poderemos enviar questionários para coletar a sua avaliação e da Criança sobre cada curso. Agradecemos muito se Você e sua Criança puderem participar e nos ajudar a melhorar cada vez mais.

 

Nossos cursos, conteúdos, vídeos e demais materiais poderão ser alterados a qualquer tempo, seja para incorporar novos desafios, implementar correções de erros detectados, incorporar mudanças sugeridas em feedbacks de usuários ou simplesmente para proporcionar uma melhoria na experiência de nossos usuários. As novidades poderão ser informadas a Você através do seu e-mail cadastrado, telefone ou na sua área de assinante.

 

Alguns de nossos cursos, materiais e demais conteúdos poderão fazer menções, citações ou referências a ativos de terceiros (por exemplo, jogos populares do universo infantil, personagens de franquias famosas, etc.), sempre com fins educativos.

 

3. FUNCIONALIDADES E INTERAÇÕES NA PLATAFORMA

 

A Plataforma oferece várias funcionalidades para seus usuários, como chats, uso de emojis, upload de fotos de trabalhos realizados, sistema de troca de moedas virtuais por prêmios virtuais. Você deve utilizar estas funcionalidades sempre de acordo com estes Termos de Uso e orientar sua Criança a agir do mesmo modo.

 

As opiniões e manifestações dos usuários em chats da Plataforma não refletem a opinião do BU-GO.

 

Os chats entre as crianças ficarão disponíveis publicamente para os assinantes dos Serviços. Então, para garantir a segurança de todos, Você deve realizar a supervisão da postagem desses conteúdos. Tais conteúdos postados devem estar relacionados exclusivamente aos temas dos cursos e às experiências de aprendizado.

 

A Criança, sempre sob a sua supervisão, poderá fazer o upload de imagens, textos e vídeos para postá-los nas áreas dedicadas a esses conteúdos na Plataforma, que poderão ser compartilhadas publicamente com os outros Usuários.

 

Os conteúdos postados pelos usuários poderão ser moderados pelo BU-GO, a nosso exclusivo critério, e a depender da sua disponibilidade técnica e administrativa, para evitar qualquer disseminação de conteúdo inapropriado. Assim, nós poderemos fazer o controle e exclusão das postagens dos usuários, a partir de eventuais denúncias de má utilização dessas funcionalidades. Isso não afasta a sua responsabilidade exclusiva e integral sobre os conteúdos postados por sua Criança, ou mesmo por Você, e não interfere nas limitações de responsabilidade do BU-GO – de acordo com estes Termos de Uso. 

 

Para incentivar outras formas de aprendizado, podemos promover concursos na Plataforma. Cada concurso terá um regulamento próprio, que será previamente disponibilizado no contexto do curso envolvido, e será divulgado na sua área do assinante e na Plataforma.

 

4. TECNOLOGIAS 

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Para oferecer os Serviços, contamos com sistemas de tecnologia de terceiros para viabilizar o acesso aos cursos, materiais e conteúdos, além dos pagamentos.

 

Nossos cursos são hospedados no Wix, uma empresa terceira, prestadora de serviços e totalmente desvinculada da BU-GO, contratada apenas para hospedar os conteúdos educacionais e fornecer ferramentas para viabilizar as interações e envios de arquivos dos Usuários dentro dos Serviços contratados. Portanto, será necessário compartilhar seus dados com o Wix, de modo que Você também deve ler e concordar com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Wix

 

Os pagamentos pela sua assinatura serão intermediados pelo Wix Pagamentos, da empresa Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda – CNPJ 14.644.419/0001-90, que também poderá coletar e armazenar alguns dados pessoais seus, como detalhado na nossa Política de Privacidade.

 

O BU-GO não possui qualquer vínculo empresarial com o Wix, que apenas fornece os serviços contratados para disponibilizar a Você a Plataforma, nossas funcionalidades e meios de pagamentos. Não temos qualquer controle sobre os serviços prestados por esses terceiros, que também não fazem parte do contrato representado por nossos Termos de Uso.

 

5. ACESSO E SEGURANÇA

 

Antes de iniciar os Serviços, é fundamental que Você verifique se os dispositivos utilizados para acessá-los possuem condições técnicas para tanto. Para acessar a Plataforma e suas funcionalidades, Você ou a Criança devem ter acesso a um navegador de internet e um dispositivo eletrônico capaz de rodar este programa.

 

O BU-GO não se responsabilizará por qualquer dificuldade técnica que Você enfrentar para acessar os Serviços, a exemplo de erros de configuração, ausência de requisitos ou problemas relacionados a hardware, quaisquer serviços de responsabilidade de terceiros, como operadoras de telefonia, insuficiência de redes de dados, problemas de conexão com a Internet, entre outros necessários para navegar em nossa Plataforma.

 

Para a utilização dos Serviços, Você precisará realizar um cadastro indicando um login e senha de acesso, bem como alguns dados necessários, tais como o seu nome, e-mail e nome da criança que vai acessar a Ilha das Corujas. Você é responsável pela veracidade e precisão dos dados informados, se comprometendo a mantê-los atualizados.

 

O e-mail deve ser obrigatoriamente o seu, de Você, e não da Criança, pois através dele estabeleceremos os contatos necessários previstos nesses Termos de Uso, incluindo eventuais advertências ou notificações decorrentes de possíveis violação a esses Termos de Uso. Pelo mesmo motivo, é necessário que Você informe o seu número de CPF no cadastro de pagamento, para que seja possível verificar que este foi efetivamente realizado em seu nome.

 

O cadastro não deve ser feito pela Criança, que não deve, em hipótese alguma, efetuá-lo passando-se por seu pai ou responsável, ou fornecer informações falsas de um pai ou responsável. Por tal razão, nós podemos tomar medidas para verificar a veracidade das informações fornecidas, tais como informações de contato dos pais ou responsáveis.

 

Para que a Criança se sinta melhor representada nos Serviços, Você poderá, a seu exclusivo critério, informar o nome dela no login.

 

A senha deve ser forte (uso de letras maiúsculas, minúsculas, números, caracteres especiais e ter pelo menos 8 dígitos) e recomenda-se que seja usada apenas para o acesso aos Serviços.

 

O login e senha e demais dados cadastrais são intransferíveis, não devendo ser compartilhados por Você com quaisquer terceiros que não sejam a Criança, devendo ser armazenados e protegidos com o maior cuidado possível, preferivelmente sendo memorizados por Você. É fundamental que Você oriente a Criança a fazer o mesmo.

 

Você reconhece que é sua responsabilidade exclusiva lembrar-se dos dados de acesso (login e senha) à sua conta, não podendo o BU-GO ser responsabilizado por isso.

 

O BU-GO também não será responsabilizado por qualquer violação ao seu perfil em razão de sua falha nos procedimentos básicos de segurança com o seu login e senha de acesso.

 

Havendo quaisquer usos desautorizados de seus dados de acesso, Você deverá entrar em contato conosco imediatamente.

 

Caso Você esqueça ou queira trocar de senha para acesso à Plataforma, poderá fazê-lo pelo próprio site e na plataforma.

 

6. PAGAMENTO

 

A assinatura para os Serviços e acesso à Plataforma e suas funcionalidades é mensal ou anual. O plano anual tem desconto referente a duas mensalidades e um brinde enviado na casa da pessoa assinante. O brinde é o kit de eletrônica básica Scopabits, que pode ser usado para fazer atividades específicas dentro da plataforma. A assinatura dará acesso a todo o conteúdo, cursos, materiais e funcionalidades da Plataforma.

 

Ao realizar o cadastro na Plataforma, Você deverá indicar o meio de pagamento de sua preferência. A confirmação dos pagamentos mensais é condição para a manutenção do acesso à Plataforma.

 

A forma de pagamento para a assinatura mensal é o cartão de crédito e para a assinatura anual serão: débito automático, boleto, pix e cartão de crédito. O pagamento será realizado por intermédio da Wix Pagamentos.

 

As notas fiscais serão emitidas de acordo com a confirmação do pagamento mensal.

 

A qualquer tempo, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os respectivos valores de assinatura para adequá-los ao aprimoramento de nossos Serviços. 

 

O valor da sua assinatura também poderá ser reajustado, anualmente, ou antes disso se a legislação passar a admitir, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), ou outro índice equivalente que o substituir.

 

Quaisquer alterações de preço das assinaturas ou reajustes em seus planos de assinatura serão previamente informadas via notificação no seu e-mail cadastrado, 30 (trinta) dias antes da sua implementação.

 

Eventuais ofertas serão realizadas por prazo determinado, conforme indicação no respectivo material promocional.

 

Teremos um período de teste para acesso gratuito aos Serviços, que podem variar entre 5 a 30 dias corridos. Será necessário cadastrar um cartão para ter o acesso gratuito e após o período de teste o débito será feito automaticamente, portanto, caso não queira assinar a Ilha das Corujas, você precisará efetuar o cancelamento fazendo Login no site, acessando a opção "Minhas Assinaturas" e depois "Cancelar Assinatura".

 

7. CANCELAMENTO

 

Você poderá desistir da assinatura em até 7 (sete) dias da contratação, fazendo o pedido de cancelamento direto da sua conta de usuário no site da Ilha da Corujas. Cancelada a assinatura dentro desse prazo, o BU-GO, dentro de 7 (sete) dias úteis, solicitará à operadora de cartão de crédito o reembolso do valor pago via estorno na fatura de cartão de crédito do Usuário, cujo prazo de efetivação será de exclusiva responsabilidade da operadora. Em casos de pagamento via boleto bancário, transferência bancária, pix ou débito automático, o BU-GO efetuará o reembolso via crédito em conta do Usuário, também dentro de 7 (sete) dias úteis.

 

Cancelamentos fora desse prazo serão admitidos a qualquer momento, sem direitos a reembolso de qualquer quantia já paga. Neste caso, Você terá acesso aos serviços da Plataforma até o final do mês de referência à mensalidade de assinatura já quitada.

 

8. REGRAS DE CONDUTA

 

Você reconhece que as seguintes condutas SÃO PROIBIDAS, comprometendo-se, por si, ou sua Criança, a:

1. Não desrespeitar as regras de Propriedade Intelectual desses Termos de Uso e da legislação vigente sobre o tema;

2. Não utilizar os Serviços para divulgar, compartilhar, solicitar imagens, vídeos, textos ou quaisquer conteúdos que contenham nudez, erotismo, pornografia, sexo explícito, conotação sexual, violência, ou qualquer outro conteúdo considerado impróprio ou inadequado para menores, sujeitando-se tal prática à comunicação das autoridades policiais, administrativas ou judiciais competentes, quando cabível;

3. Não utilizar os Serviços para promover, divulgar, compartilhar ou de qualquer modo realizar quaisquer atividades ilícitas ou ilegais, tais como: violação a direitos de personalidade (imagem, nome, voz, etc.), fazer xingamentos, ofensas, cometer injúria, difamação ou calúnia; praticar bullying ou qualquer forma considerada ofensiva à honra e à dignidade de qualquer pessoa, ou que exponha qualquer pessoa a humilhação, situação degradante ou vexatória; promover conteúdos de natureza de intolerância, como conteúdos racistas, xenófobos, homofóbicos, discriminatórios, nazistas, fascistas, ou que desrespeite condição física, de origem, religiosa, crença, de qualquer pessoa, ou que promova a intolerância política ou religiosa, de gênero e orientação sexual, ou que seja destinado à propagação de fake news, incitação à violência, ou quaisquer outros conteúdos considerados ilícitos ou ilegais pela legislação aplicável;

4. Não hackear, interferir, afetar, destruir, interromper, limitar, ou tentar hackear, interferir, afetar, destruir, interromper, limitar qualquer funcionalidade da Plataforma;

5. Não carregar, disseminar ou propagar vírus, malware ou spams, hackear ou adotar outras condutas análogas, ou, de qualquer modo, interferir no acesso de outros Usuários ou para promover a coleta de forma desautorizada ou automatizada de dados e informações;

6. Não desativar ou burlar dispositivos de segurança ou de autenticação eletrônica instalados pelo BU-GO, ou por terceiros autorizados, para garantir a segurança da Plataforma, dos Serviços ou dos demais Usuários, entre outras formas de interferência ou condutas que possam ocasionar prejuízos o BU-GO ou aos Usuários;

7. Não realizar mais de um cadastro ou login em seu nome, compartilhar seu login e senha com terceiro, ou utilizar login e senha de terceiro;

8. Não coletar ou, de qualquer modo, realizar o tratamento de dados pessoais, em desacordo com as regras previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14);

9. Não disfarçar ou ocultar o número de IP (Protocolo de Internet) que identificar sua a conexão à internet;

10. Não usar os Serviços para fins comerciais, inclusive, para promover anúncio de produtos ou serviços;

11. Não divulgar, postar, compartilhar qualquer outro conteúdo que não tenha a ver com o propósito dos cursos ou da experiência na Plataforma;

12. Não utilizar os nossos conteúdos para outros fins além do uso pessoal focado no aprendizado relacionado a habilidades ensinadas nos cursos. 

13. Não criar uma conta em nome de Usuário que não seja Você ou a sua Criança, ou utilizar ou tentar utilizar a conta de outro Usuário;

14. Não usar os Serviços para promover atividades ou eventos, tenham ou não finalidade lucrativa, tais como, campanhas de arrecadação e doações, eventos religiosos ou de caridade, eventos e manifestações políticas ou partidárias; ou promover e propagar ou informações que não tenham relação com os Serviços, tais como informações sobre candidatos a cargos políticos, informações religiosas, entre outras;

15. Descumprir quaisquer condições previstas nesses Termos de Uso ou violar disposições previstas na legislação aplicável.

 

Além das Condutas Proibidas, Você se compromete, por si e sua Criança, a prestar somente informações verídicas no cadastro e utilização dos Serviços e da Plataforma, se responsabilizando por qualquer informação falsa ou imprecisa; e utilizar os eventuais arquivos disponibilizados para download apenas para uso pessoal.

 

Todos os nossos Serviços e conteúdos destinam-se exclusivamente para uso pessoal, tendo finalidade educacional e de aprendizado. Logo, é terminantemente proibido qualquer tipo de aproveitamento dos nossos Serviços por parte dos Usuários para fins comerciais ou outras finalidades. Mesmo quando voltado à finalidade educacional ou de aprendizado, é igualmente proibido que Você compartilhe nossos cursos ou Serviços com pessoas de fora da sua família.

 

Portanto, tenha sempre o máximo de cuidado possível ao receber comunicados que solicitem o envio de dados de cartão de crédito ou outras informações sobre sua conta ou que lhe envie links. Essas comunicações podem ser realizadas por golpistas fraudadores e as respostas a tais comunicados ou o acesso a links poderá resultar no roubo de seus dados pessoais. Não somos responsáveis por possíveis fraudes de terceiro.

 

O uso de nossos Serviços é condicionado à sua supervisão e acompanhamento, de perto, da criança da qual você é, legalmente, o representante legal, para garantir a segurança dela e propiciar seu desenvolvimento pessoal.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

São direitos de Propriedade Intelectual exclusivos do BU-GO ou de seus licenciadores ou licenciados todas as marcas, nomes, nomes de domínio, layouts, trade dress, sinais, slogans, textos, os cursos e demais conteúdos que o BU-GO disponibilizar na Plataforma e nos Serviços, além dos sistemas, softwares, códigos fontes relacionados à Plataforma (“Nossos Direitos”).

 

Isso quer dizer que Você não pode usar os Nossos Direitos de forma que não esteja expressamente autorizada nesses Termos de Uso ou diretamente por nós. Por exemplo, Você jamais deve usar ou tentar registrar Nossos Direitos como sua marca, nome de domínio ou software ou de outro modo, seja no Brasil ou em outro país. Ainda como exemplo, Você jamais deve tentar gravar, copiar, armazenar, comercializar ou criar produtos derivados dos nossos cursos. Isso pode gerar consequências ruins para a gente e para os demais Usuários, mas especialmente para Você, como problemas judiciais.

 

Se Você entende de informática, que bom! Mas lembre-se que é proibido decompilar, copiar, reproduzir ou realizar qualquer outro uso dos nossos sistemas e códigos fontes, porque eles também são Nossos Direitos.

 

Como previsto no item 6, Você não deve utilizar os Serviços para postar, divulgar ou compartilhar conteúdos que desrespeitem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se Você desrespeitar essas condições, as consequências jurídicas, como reclamações e processos judiciais caberão exclusivamente a Você, que deverá isentar o BU-GO de quaisquer responsabilizações nesse sentido e até mesmo indenizá-lo se ele sofrer algum prejuízo em razão do conteúdo indevidamente postado por Você.

 

Ao utilizar os Serviços, Você automaticamente autoriza o BU-GO e seus parceiros a utilizarem todos e quaisquer conteúdos que Você ou a sua Criança postarem, publicarem, compartilharem, comentarem ou, de qualquer modo, aportarem na Plataforma (“Seus Direitos”), pelo prazo máximo autorizado por Lei, sem limitações de território, formas de uso, mídias ou quantidade, de forma totalmente gratuita, a título irrevogável e irretratável – de modo que não caberá arrependimento. Isso envolve quaisquer tipos de conteúdos como textos, fotos, desenhos, imagens, nome, voz e outros enviados por Você ou a Criança. Os usos pelo BU-GO serão sempre atrelados aos Serviços e à Plataforma. Essa autorização é transferível e sublicenciável, ou seja, o BU-GO é livre para transferir a sua autorização para quaisquer parceiros comerciais, situados em quaisquer locais do mundo. A autorização não retira do usuário os direitos que lhe couberem sobre os conteúdos postados, mas apenas garante o direito de o BU-GO usar seus conteúdos para a prestação dos Serviços.

 

Você entende que Seus Direitos devem ser originais e/ou que possui todas as autorizações necessárias para cumprir estas previsões, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer reclamações, medidas ou ações de terceiros alegando que Seus Direitos desrespeitam os direitos desses terceiros, se comprometendo ainda a indenizar o BU-GO por todos e quaisquer perdas e danos, custas e despesas, que este experimentar em decorrência de tais reclamações, medidas ou ações de terceiros, devendo, inclusive, requerer a substituição do BU-GO no pólo passivo de qualquer demanda nesse sentido.

 

Para a realização de atividades dos cursos, poderemos solicitar o envio de algumas imagens e vídeos relacionados aos trabalhos das Crianças, e não das Crianças. Em nenhum momento solicitaremos que esses arquivos contenham imagens das Crianças, para qualquer finalidade. Portanto, se Você enviar arquivos contendo imagem da sua Criança, a postagem do respectivo conteúdo será de sua exclusiva responsabilidade, isentando o BU-GO de qualquer consequência ou responsabilidade nesse sentido.

 

O BU-GO poderá usar as imagens e vídeos enviados para demonstrar as produções feitas pelas crianças para fins de divulgação dos Serviços e para exibi-los em galerias de trabalhos para inspirar outros Usuários. Ao usar os Serviços, Você expressa e automaticamente autoriza o BU-GO, e seus parceiros autorizados, a realizar o uso dessas imagens e vídeos para essa finalidade, de acordo com as demais condições de uso previstas na autorização acima.

 

10. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO E SUA RESPONSABILIDADE

 

O BU-GO poderá excluir conteúdos postados pelos Usuários, inclusive suspender ou excluir contas que representarem violações a direitos de terceiros, caso seja assim obrigado a fazer por determinação de ordem judicial específica, desde que no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado.

 

Caso o BU-GO se depare ou chegue ao seu conhecimento que algum conteúdo desrespeitou direitos de terceiros, os Termos de Uso, ou à legislação aplicável, ele poderá remover o conteúdo e advertir o Usuário através do e-mail cadastrado. E, em caso de reincidência, ou a depender da gravidade da violação, suspender ou excluir a conta do Usuário responsável. O monitoramento de conteúdos irregulares é um direito do BU-GO, não sua obrigação, permanecendo de responsabilidade exclusiva do Usuário que os promoveu.

 

O BU-GO envidará os maiores esforços possíveis para notificar o Usuário, através do seu e-mail cadastrado, sobre o conteúdo ou conta excluídos, os motivos que levaram à exclusão e as informações relativas à indisponibilização do conteúdo, salvo expressa previsão legal ou determinação judicial em contrário.

 

A eventual exclusão dos conteúdos ou das contas não isentará ou reduzirá a responsabilidade exclusiva do Usuário sobre o conteúdo removido, que poderá ser responsabilizado pelos prejudicados, pelas autoridades responsáveis e até mesmo pelo BU-GO.

 

O BU-GO não poderá ser responsabilizado caso exclua conteúdos ou contas violadoras ou potencialmente violadoras a esses Termos de Uso ou a direitos previstos na legislação aplicável, seja por determinação legal, seja por iniciativa do BU-GO, em razão de fundada suspeita ou denúncia de grave violação.

 

11. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A responsabilidade do BU-GO sobre os Serviços limita-se a prestar os Serviços conforme se encontram, bem como a envidar esforços razoavelmente esperados para disponibilizar aos Usuários nível de segurança adequado para proteger seu acesso e proporcionar o funcionamento dos Serviços.

 

Em que pese seus esforços, o BU-GO não pode dar qualquer garantia sobre a segurança dos Serviços ou da Plataforma, os quais não estão livres de invasão de hackers ou outras condutas maliciosas por parte de terceiros, estando o BU-GO isento de quaisquer responsabilidades nesse sentido, no limite máximo da legislação aplicável.

 

O BU-GO não garante que a prestação dos Serviços se dará de forma contínua e perfeita. Os Serviços estarão sujeitos a interrupções, por motivos técnicos, para manutenção do sistema, ou ainda por motivos alheios ao BU-GO, ou jurídicos. O BU-GO fará os melhores esforços para notificá-lo, através do e-mail cadastrado, sempre que possível, previamente à alguma interrupção, desde que estas não ocorram por circunstâncias alheias ao BU-GO.

 

O BU-GO também não se responsabiliza por quaisquer serviços prestados por terceiros que sejam necessários para a disponibilização dos Serviços ou que sejam acessíveis por meio da Plataforma ou dos Serviços. 

 

O BU-GO não confere quaisquer garantias que não estejam expressamente previstas nesses Termos de Uso, estando isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

O BU-GO somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado pelos Usuários se, após ordem judicial específica, o BU-GO não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

 

O BU-GO não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos indiretos alegados pelos Usuários, tais como danos morais, lucros cessantes, perda de lucro ou de receitas, perda de uma chance, danos eventuais, especiais, exemplares ou punitivos ou acidentais, podendo responder unicamente pelos danos diretos causados ao Usuário em decorrência do uso dos Serviços, ou da Plataforma, desde que comprovadamente causados por falha grave, dolo ou fraude exclusiva do BU-GO, sem concorrência do Usuário ou de terceiros, e desde que reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado. As limitações de responsabilidade previstas nesse parágrafo aplicam-se ao BU-GO e à quaisquer de suas contratadas, quando envolvidas nos Serviços. Não poderão ser consideradas como falha grave as possíveis interrupções ou suspensões dos Serviços previstas nesses Termos de Uso.

 

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

 

Para que tenhamos condições de disponibilizar os Serviços para você e operacionalizar a Plataforma, assim como tomar medidas de segurança, alguns dados pessoais poderão ser coletados, armazenados ou tornados acessíveis ao BU-GO e seus parceiros, o que será feito em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

 

O detalhamento dos dados pessoais coletados para a prestação dos Serviços, a forma com que são utilizados ou compartilhados pelo BU-GO, como você poderá acessá-los ou controlá-los, seus direitos, assim como as medidas técnicas e procedimentais de segurança adotados na Plataforma estão previstos na nossa Política de Privacidade.

 

Então, antes de iniciar o uso dos Serviços é condição indispensável ao Usuário ler e estar integralmente de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponibilizada na página inicial da nossa Plataforma.

 

13. VIGÊNCIA

 

Esses Termos de Uso terão vigência a partir do momento em que Você fizer uso dos Serviços e permanecerão vigentes por prazo indeterminado. 

 

Caso, durante a vigência de sua assinatura, Você não realize o pagamento dos Serviços ou estes não sejam confirmados, por qualquer motivo, o BU-GO poderá suspender o acesso à Plataforma até a sua regularização. Caso o inadimplemento persista por mais de 30 (trinta) dias, o BU-GO procederá ao encerramento do seu acesso à Plataforma, enviando uma notificação prévia, endereçada ao e-mail cadastrado.

 

Igualmente, o BU-GO poderá suspender os Serviços ou mesmo encerrar o acesso aos Serviços ao Usuário quando:

1. Assim for obrigado por expressa determinação judicial;

2. Comprovadamente, Você estiver violando esses Termos de Uso ou a legislação aplicável.

 

Nas hipóteses acima, o BU-GO poderá notificar previamente o Usuário sobre a suspensão ou o encerramento do seu acesso, dentro de prazo razoável, exceto se essa notificação puder prejudicar direitos de terceiros, determinações ou investigações judiciais ou policiais, ou a legislação aplicável.

 

O BU-GO não poderá ser responsabilizado por quaisquer alegações de prejuízos por parte do Usuário em razão da rescisão nos termos deste item.

 

14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DOS SERVIÇOS

 

O BU-GO poderá alterar os Serviços, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, o que pode implicar na alteração destes Termos de Uso. Os Termos de Uso também poderão ser alterados por razões legais ou regulatórias.

 

Você será notificado, no e-mail cadastrado e na área do assinante, sobre a alteração dos Serviços com 30 (trinta) dias de antecedência à implementação de suas mudanças e poderá avaliar os novos Termos de Uso, que refletirão tal modificação. 

 

Caso continue a fazer uso dos Serviços, Você estará automaticamente obrigado e de acordo às suas novas condições. Caso Você não concorde com as novas condições dos Termos de Uso, Você deverá cancelar os Serviços.

 

A alteração dos Serviços também pode implicar a sua suspensão temporária, a qualquer tempo, sem que isso ocasione qualquer responsabilidade para o BU-GO em relação ao Usuário.

 

15. CONDIÇÕES GERAIS

 

Esses Termos de Uso substituem todos e quaisquer entendimentos prévios havidos entre as Partes e serão regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

Ao iniciar o uso dos Serviços, Você está automaticamente declarando que não está impedido de usar os Serviços, seja nos termos da Legislação aplicável, seja nos termos de contratos que seja parte.

 

Nossas comunicações com Você serão feitas através do seu e-mail cadastrado e da sua área de assinante. Se estiver de acordo, podemos utilizar aplicativos de mensagem instantânea para pedir feedbacks sobre os Serviços e fazer avisos de eventos e outros assuntos pertinentes à Ilha das Corujas e o desempenho da criança.

 

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível pela legislação aplicável, as demais disposições remanescentes desses Termos de Uso serão consideradas válidas e vigentes.  A tolerância ao descumprimento de quaisquer condições previstas nesses Termos de Uso não deverá ser interpretada como renúncia ou novação.

 

Em caso de dúvidas sobre nossos Serviços ou sobre os Termos de Uso, Você poderá entrar em contato conosco através desse e-mail: contato@bugo.design.

 

Caso surjam quaisquer conflitos ou divergências em decorrência do uso dos Serviços que lhe motivem a promover reclamações judiciais, Você concorda que o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o único competente para dirimir qualquer litígio ou disputa direta ou indiretamente relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.